Resumo DE

Para a 4ª fase, a problemática se encontra na dificuldade de como se conceituar uma empresa. Não há uma única forma amplamente aceita, a atual enfrenta algumas divergências. Atualmente, ser uma empresa é estar no centro do direito comercial já mencionado pelas jurisprudências dos tribunais e pelos estudos da disciplina jurídica. O que deve ser considerado não é a questão econômica, mas sim a definição de empresa como categoria básica, ou seja, como ponto de partida do direito mercantil.
Anteriormente em seu livro, Ricardo Negrão já mencionava que Direito Comercial possuía uma forte ligação com o Direito Civil. A partir disso, com o passar do tempo a Teoria da Empresa evolui junto com o comércio. A teoria da empresa, de origem italiana, adota como critério de identificação do empresário a forma de organização dos fatores de produção (capital, trabalho, insumos e tecnologia) para o exercício da atividade econômica com a finalidade de produção ou circulação de bens ou serviços. Na teoria da empresa a discussão sobre a natureza da atividade está na forma, ou melhor, na existência ou não de estrutura empresarial, em que o empreendedor exerce a atividade econômica.
O Código Civil Brasileiro de 2002, assim como o Código Civil Italiano, também não estabeleceu o conceito de empresa, mas conceituou, em seu artigo 966, o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Definiu também, no artigo 1.142, que estabelecimento empresarial é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária.