Resumo Concurso Psicologia Guaratuba
1 Parâmetros para o funcionamento do SUS.
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90. Fazem parte do SUS os centro e postos de saúde, hospitais – incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa. Através dos SUS todos os cidadãos tem direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (municipal, estadual e federal), ou, privadas, contratadas pelo gestor público de saúde. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação (vigilância epidemiológica) são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público, onde atua a vigilância sanitária. O SUS prima pelo atendimento humanizado de todos os cidadãos. Estabelece ações nas áreas de: promoção, que buscam eliminar ou controlar as causas das doenças e agravos; proteção, para prevenir riscos e exposições às doenças, buscando manter o estado de saúde; recuperação, são as ações que evitam as mortes das pessoas doentes e as sequelas, atuando sempre sobre os danos. A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada. O acesso da população a rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção. No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de referencia e resolvem os 5% dos problemas de saúde. O nível secundário resolve 15% dos problemas de saúde- são os centros de especialidade. Neste nível se resolve 80% dos problemas é a Unidade Básica de Saúde. A organização do SUS é regida por alguns princípios, como: -