Resumo 7 Brasil não é para amadores, Belmiro Castor.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE SOCIOECONÔMICO

CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. Nessa democracia, manda a burocracia. In: CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. O Brasil não é para amadores: estado, governo e burocracia na terra do jeitinho. São Paulo: Editora Travessia, 2000, p. 153-173. O autor inicia o capítulo citando Max Weber, para explicar seu conceito de burocracia ideal. Na prática administrativa cotidiana, um país que se pretende democrático não pode se limitar apenas a dispor das estruturas institucionais próprias das democracias, tais como a existência de mecanismos de representação política da população, encarregados de formular as leis e debater livremente as questões de interesse público, ou de um judiciário independente, capaz de moderar a ação dos outros poderes constitucionais e zelar para que os direitos individuais não sejam agredidos ou, quando o forem, para que a agressão cesse e os danos ao cidadão sejam reparados. Para Belmiro Castor, as relações entre o Estado e os cidadãos são marcadas pela mais absoluta desigualdade: os direitos individuais são frequentemente ignorados ou têm seu reconhecimento demorado, difícil e dependente de interpretações, pareceres e precedentes. Já, suas obrigações reais ou presumidas são claras, irretorquíveis, simplesmente inapeláveis ou dificilmente apeláveis na esfera administrativa. Castor ainda aponta que a assimetria nas relações entre os poderes constitucionais em matéria administrativa é flagrante, crônica e aparentemente incorrigível, pois tem a ver com arraigadas tradições e costumes autoritários, que datam da colonização e dos primórdios da formação nacional. Ela se manifesta de diferentes formas, que vão da facilidade com que o poder executivo legisla sobre assuntos rotineiros utilizando medidas provisórias à limitada e ritualística participação do Congresso no processo alocativo dos recursos públicos e ao poder desproporcional de um pequeno grupo de