Restaurante
1.1 O surgimento da expressão “governance”
A expressao “governance” surge a partir de reflexoes conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condicoes que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995, p. 400). Ainda segundo Diniz, “tal preocupacao deslocou o foco da atencao das implicacoes estritamente economicas da acao estatal para uma visao mais abrangente, envolvendo as dimensoes sociais e politicas da gestao publica” (Ibid., p. 400). A capacidade governativa nao seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim tambem pela forma pela qual o governo exerce o seu poder.
Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definicao geral de governanca e “o exercicio da autoridade, controle, administracao, poder de governo”. Precisando melhor, “e a maneira pela qual o poder e exercido na administracao dos recursos sociais e economicos de um pais visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar politicas e cumprir funcoes”. Duas questoes merecem aqui destaque:
a) A ideia de que uma “boa” governanca e um requisito fundamental para um desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento economico equidade social e tambem direitos humanos (Santos, 1997, p. 340-341);
b) A questao dos procedimentos e praticas governamentais na consecucao de suas metas adquire relevancia, incluindo aspectos como o formato institucional do processo decisorio, a articulacao publico-privado na formulacao de politicas ou ainda a abertura maior ou menor para a participacao dos setores interessados ou de distintas esferas de poder (Banco Mundial, 1992, apud Diniz, 1995, p. 400).
Alcindo Gonçalves é doutor em Ciência Política pela USP e professor titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos
meios/processos (no caso da governanca). Nao e simples fazer