Resposta Aula 1 Civil 6

Plano de Aula 1 - Civil IV

1) Não, pois José foi adotado antes da nova Constituição Federal entrar em vigor, a qual dar a igualdade entre os filhos biológicos e adotivos, conforme o artigo 227, §6° CF.

2) Não, pois Mauro é casado em regime total de bens e tem uma filha, sendo a esposa meeira tem direito a metade dos bens, 50% (R$ 50.000,00) e a sua filha Andréia sendo herdeira necessária tem direito a parte da legítima, 25% (R$ 25.000,00). Então Mauro só poderá de dispor de 25% dos seus bens (R$ 25.000,00). (Art 1789, 1829,I e 1845 CC)

3) Como não foi possível verificar quem morreu primeiro (more simultânea), o que ajudaria quanto a sucessão da herança, não há o que se discutir a herança entre as partes. (Art 8° CC)
Com a abertura da sucessão, a herança do "de cujus", transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários. No caso, os bens eram da Ana, que com sua morte deixaria para suas filhas, herdeiras legítimas. ( Art 1784 CC) Como Luíza, Uma de suas filhas, morreu junto com a mãe -comorientes-. a herança caberá a Daniela a única herdeira legítima já que sua irmã não deixou filhos. (Art 1829 CC)
Cláudio, marido de Luíza, não terá direito a bem algum, já que está não deixou bens próprios,pois a comoriência afasta herança por representação. ( Art 1854 CC)
“Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vinculo sucessório entre ambos. Com isso, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros.” (Maria Berenice Dias)