resenha

O texto de Elenaldo Celso Teixeira traz o conceito das políticas públicas como ações desenvolvidas pelo governo para proporcionar melhorias de vida para sociedade fundamentadas em leis, regras, diretrizes, programas e linhas de financiamentos, com o uso de recursos públicos. Sendo que nem sempre são colocadas em ação devido às manobras políticas daqueles que ocupam cargos. Aborda com clareza os vários autores envolvidos nesse processo de elaboração e diferenças de interesses conflitantes, havendo assim a necessidade de mediações institucionais e sociais para alcançar êxito na sua elaboração. Esclarece a distinção de políticas públicas das governamentais, mostrando que para se tornarem públicas depende para quem são os resultados e benefícios, e se a elaboração do processo foi levada ao debate público. Relata a importância da participação da sociedade civil na divulgação das causas de interesse comum e da necessidade de transparência no decorrer dessas ações. Ressalta os objetivos de atender as demandas dos setores mais frágeis da sociedade influenciadas por uma agenda criada na sociedade civil através dos movimentos sociais. Menciona o envolvimento das ONG`s na elaboração de proposta de políticas públicas e os canais institucionais utilizados para o debate, mecanismos de natureza administrativa, judicial ou parlamentar criado a partir da constituição de 88, para avaliação e controle das ações negociadas. Declara que os municípios possuem autonomia política, pois elabora sua própria lei orgânica e as demais, escolhendo seus próprios governantes. Por possuir uma base econômica e administrativa enfraquecidas, reprimindo as realizações de suas próprias politicas. Salienta que a descentralização na educação teve pouco avanço e os recursos continuam centralizados no Fundo Nacional de Educação (FNDE) e na Fundação de Apoio ao Estudante. O papel da sociedade é fiscalizar as leis já vigoradas e protestar em favor daquelas