RESENHA

A importância dos requisitos legais exigidos pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral para a elaboração das pesquisas eleitorais
Atualmente as pesquisas eleitorais vêm sendo uma forte ferramenta de informações para os candidatos e desempenham importante papel na sociedade brasileira.
As pesquisas eleitorais de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, realizadas por entidades e empresas são controladas e regulamentadas pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral e a cada eleição são expedidas instruções e resoluções específicas, sendo que no Brasil a última publicada foi a resolução 23.400 em 17 de dezembro de 2013.
Os requisitos legais exigidos pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral é de grande importância para os eleitores, pois garante ao eleitorado que as divulgações das pesquisas não sejam enganosas ou irregulares.
Mesmo com as exigências expedidas pelo TSE, ainda podem existir pesquisas irregulares, manipulando, induzindo o eleitor, usando métodos que fazem o entrevistado mudar de opinião, não dizendo a verdade em relação a sua intenção de voto. Isso se dá devido à forma da abordagem das empresas contratadas para fazer as pesquisa, não respeitando o regulamento e assim, afetando o comportamento do eleitor.
Portanto, devemos ficar atentos quanto às formas de pesquisas e divulgações, os dados devem ser informados com clareza e transparência aos eleitores e o não cumprimento dos regulamentos por parte das empresas ou entidades de pesquisa os mesmos serão responsabilizados penalmente.
Podemos concluir, que o objetivo dos requisitos legais exigidos pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral é proteger a sociedade contra resultados mal conduzidos.

Referencia:
MENDES, Denise Nogueira Magri. Pesquisas Eleitorais e a Propaganda Politica. Conteúdo Jurídico. Brasília-DF: 14 jul. 2014.Disponível em: <http:/www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver꞊2.49017>. Acesso em 28 jul. 2014.