Resenha

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEPORÂNEOS

PROFESSOR: Hironobu Sano

ALUNO: Marcos José Fernandes de Mélo

PÓLO PARNAMIRIM

SUMÁRIO

I – Introdução II – Histórico e características do programa III – Avanços do ProUni IV – Considerações Finais V - Referências
I – INTRODUÇÃO O Programa Universidade para Todos (ProUni), implantado durante o governo Lula pela Medida Provisória (MP) 213, de 10 de setembro de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005, tem sido um dos programas de maior alcance social dentre os programas sociais desenvolvidos pelo governo brasileiro, oportunizando a jovens estudantes das redes públicas de ensino o acesso a cursos de graduação, ampliando , desse modo, o número de vagas em cursos que antes eram tidos como cursos destinados às classes mais abastadas da sociedade, tais como: Medicina, Direito, Engenharias, etc., contribuindo, dessa forma, para a redução das desigualdades sociais e ampliando a cidadania dos brasileiros.

II – HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA O Programa Universidade para Todos foi instituído em 2004 pelo Governo Federal do Brasil, pela Medida Provisória (MP) nº 213 de 10 de setembro de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 11096 de 13 de janeiro de 2005 e regulamentado pelo Decreto nº 5493 de 18 de julho de 2005. O programa destina-se a conceder bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação ou sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. O programa realiza a distribuição de bolsas de estudo integral a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 01 (um) salário mínimo e ½ (meio) e bolsas de estudo parciais para brasileiros não portadores de curso superior, cuja renda mensal per