Resenha sobre o artigo “Arranjos participativos como instrumentos de democratização do Estado”
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Resenha sobre o artigo “Arranjos participativos como instrumentos de democratização do Estado”De acordo com o texto de Enid Rocha Andrade da Silva, os protestos que acometeram a sociedade brasileira nos últimos tempos deixaram claro a grande insatisfação popular e a necessidade de maior participação nas decisões de políticas públicas. Segundo a autora, o problema é traduzir as reivindicações em soluções concretas de acordo com as agendas políticas e com os atores sociais adequados.
A referida pesquisadora questiona a contraposição entre tantos mecânicos participativos nas últimas décadas, como conselhos, conferências, mesas de diálogo, entre outros, e os recentes protestos ocorridos na nossa sociedade não integrados a tais mecanismos. Para este questionamento ela elabora uma tese de que os arranjos participativos apresentam-se limitados à população. Além disso, em nossa democracia representativa, os atores institucionais têm seus papéis de atuação praticamente dissociados daqueles que os elegeram. As ações relacionadas, segundo Enid da Silva, à legislação, regulação, fiscalização, fomento e formulação de políticas públicas são atribuídas ao conjunto de órgãos que compõem o núcleo estratégico do Estado são formadas por uma alta burocracia que impede a participação de atores extrainstitucionais.
Fica claro para a autora que, nos últimos anos, os mecanismos participativos exerceram importante papel de controle social e busca do interesse público, entretanto há neles ausência de ferramentas adequadas para consolidação das propostas e deliberações da população. De acordo com a pesquisa do Ipea sobre as conferências nacionais realizadas entre os anos 2003 e 2006, o processamento das deliberações das conferências pelo governo federal ainda padece de um método institucional de gestão. Isso demonstra, de fato, a necessidade de criarem-se arranjos com maior participação popular nas esferas do governo.
Enumera ela algumas causas das referidas dificuldades: