Resenha sobre as principais concepções de infância e suas mudanças ao longo da história brasileira
1.2.1 A concepção de criança e infância no RCNEI
Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA de 1990 - e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil, Lei 9.394/ (art. 29-31) promulgada em dezembro de 1996.
Segundo seu discurso, a sociedade está mais consciente da importância das experiências na primeira infância, em decorrência das mudanças nas últimas décadas, devido à intensificação da urbanização, à participação da mulher no trabalho e às mudanças na organização e estrutura da família. Portanto, para atender as crianças de zero a seis anos, o texto propõe que a educação infantil seja considerada a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade. De acordo com a LDB/96 e considerando seu papel e a responsabilidade na indução, proposição e avaliação das políticas relativas à educação nacional, o Ministério da Educação e do Desporto propõe um documento que possa ser um Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
Constituindo-se em um conjunto de referências e orientações psicopedagógicas, o objetivo anunciado pelo documento é ''contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras'' (BRASIL, 1998, vol.1, p.13). Sua função proposta é contribuir com as políticas e programas de educação infantil, socializando informações, discussões e pesquisas, subsidiando o trabalho educativo de técnicos, professores e demais profissionais da educação infantil, e apoiando os sistemas de ensino estaduais e municipais. Os princípios que norteiam o documento consideram as especificidades afetivo-emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, e a qualidade das experiências