Resenha PUP e PPP

Universidade Tuiuti do Paraná
Faculdade de Ciências Jurídicas
Curso: Direito
Turma: 09 A Noturno
Disciplina: Direito Ambiental I
Professor: Luis Oscar Six Botton
Aluno: Thiago Pacheco Bernardo

Princípios do Direito Ambiental:
Poluidor Pagador e do Usuário Pagador

1. Apresentação

Este trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma sucinta, dois princípios do Direito Ambiental: o Princípio do Poluidor (PPP) e o Princípio do Usuário Pagador (PUP). A explanação dos temas será a partir da exposição de três autores: Américo Luís Martins da Silva, Paulo Affonso Leme Machado e Marli Teresinha Deon Sette.

2. Américo Luís Martins da Silva: Princípio do Poluidor-Pagador

Para o autor, o Princípio do Poluidor-Pagador foi instituído pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e tem como objetivo buscar impedir que a sociedade arque com os custos da recuperação de um ato lesivo ao meio ambiente causado por um poluidor perfeitamente identificado. A idéia é evitar que o dano ecológico fique sem reparação. Esse princípio está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro no §3º do art. 225 da CF e na Lei 6.938/81 (através do inciso VII do art. 4º e do art.14).
José Marcos Domingues de Oliveira, citado no texto de Américo, esclarece que o princípio do poluidor-pagador consiste, também, na exigência de que o poluidor arque com os custos diretos e indiretos de medidas preventivas e de controle da poluição e, por via de conseqüência, ele deve custear as despesas com a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Elida Séguin, também citada no texto de Américo, acrescenta que pagar para poluir não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro nem pela comunidade internacional. Decorre dele a obrigação do poluído, independente de culpa ou dolo, de indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

3. Paulo Affonso Leme Machado: Princípios