resenha cidadania no br

Resenha Cidadania no Brasil (das páginas 144 – 153) O texto, nessa determinada parte, começa dissertando sobre o período de 1930 a 1937. Ele começa falando sobre a forma em que as pessoas se organizaram, mesmo que sem saber como, para colaborar na constituição do estado político democrático no Brasil. Logo após ele vai para o período de pós 45, em que o âmbito internacional das relações estava muito em voga, o que teve influência na forma que a constituição de 1946 foi feita. Na mesma o voto foi estendido para homens e mulheres, que fossem maiores de 18 anos – o mesmo era obrigatório, secreto e direto. Mesmo com tais avanços o voto continuou a ser proibido para cidadãos analfabetos, o que é muito significativo devido ao fato de que naquela época 57% da população era analfabeta. E como o mesmo se concentrava nas zonas rurais a parcela mais prejudicada por essa restrição. Essa restrição também confirmou a Justiça Eleitoral, constituída por um tribunal Superior Eleitoral e tribunais nas capitais dos estados. A essa cabia decidir sobre todos os assuntos pertinentes à organização de partidos políticos, alistamento, votação e reconhecimento dos eleitos. Essa legislação não sofreu modificações até 1964 – no final do mesmo período já eram questionados as clausulas que proibiam o voto do analfabeto e dos soldados. Segundo o autor, entretanto, houve retrocesso democrático que podem ser demonstrado por duas decisões nesse período. A primeira exposta foi de que em 1947, ano em que o Partido Comunista teve seu registro cassado e foi proibido de funcionar legalmente. O PCB tinha 17 deputados federais e conseguiram 10% dos votos na eleição presidencial de 1945. O argumento usado para a cassação foi um dispositivo constitucional que proibia a organização de partidos ou associações que contrariassem o regime democrático. A outra decisão que pode ser apresentada foi a de 1963. Nesse ano foi declarado pelo TSE que suboficiais e sargentos não podiam ser eleitos. A decisão da