Resenha bolsa familia
As políticas de transferência de renda vêm se consolidando como uma importante faceta do sistema de proteção social brasileiro. O principal programa dessa natureza, o Bolsa Família, têm se expandido consideravelmente nos últimos anos e gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país, embora não estejam isentos de críticas ou problemas.
O programa possui mecanismos administrativos próprios de identificação e seleção de beneficiários. A pouca informação de que dispomos sobre seus resultados indica que uma parte grande dos beneficiários encontra-se acima dos níveis de corte delimitados pelo programa, mas ainda assim abaixo da linha de pobreza. São, portanto, erros de baixa intensidade. Em termos comparativos, os programas brasileiros atingem seu público-alvo de maneira aproximadamente tão eficaz quanto os programas de países vizinhos. É sempre importante buscar aprimorar os programas, mas é difícil dizer em que medida isso poderia trazer melhorias significativas em relação à situação atual, uma vez que parte dos desvios observados pode estar relacionada a flutuações cíclicas na renda das famílias e a erros intrínsecos ao processo de focalização, cujo controle pode ser extremamente custoso.
A preocupação com a transmissão intergeracional da pobreza também distingue o programa. A Bolsa Família enfoca esse tema por meio de condicionalidades que pretendem promover investimentos em educação e saúde. Porém resultados de pesquisas recentes apontam que a simples elevação das rendas causadas pelas transferências, mesmo sem condicionalidades, já parece ter impactos relevantes sobre a escolarização dos jovens nas famílias beneficiárias. Do ponto de vista moral, as condicionalidades exigem das famílias algo que já é determinado legalmente, portanto não se pode acusar o PBF de intrusividade na vida privada para além do que já determina a lei. Do ponto de vista da relação entre custo e benefício, o fato é que, até o momento, não se sabe