Requisitos do PBQP H

Requisitos do PBQP-H

1.5. Escopo de aplicação
Todos os requisitos deste referencial são válidos para as empresas construtoras. No entanto, o mesmo, além destes requisitos, é composto por uma série de Requisitos Complementares, cada qual válido para um subsetor. Os requisitos são genéricos e aplicáveis para todas as empresas construtoras, sem levar em consideração o seu tipo e tamanho.
Quando algum requisito deste referencial não puder ser aplicado devido à natureza de uma empresa construtora e seus produtos e serviços, isso pode ser considerado para exclusão.
Quando são efetuadas exclusões, reivindicação de conformidade com este referencial não são aceitáveis a não ser que as exclusões fiquem limitadas aos requisitos contidos na Seção 7 – Execução da obra e que tais exclusões não afetem a capacidade ou responsabilidade da empresa construtora para fornecer produtos que atendam aos requisitos dos clientes e requisitos regulamentares aplicáveis.
MINISTÉRIO DAS CIDADES – Secretaria Nacional de Habitação - SNH
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H
Referencial Normativo Nível “B” do SiAC - 05 de dezembro de 2012
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2 Referência normativa
Como já dito, a aplicação do presente referencial de certificação não impede a empresa construtora de implementar e de se certificar pelo referencial da edição vigente da norma NBR ISO 9001, e nem tampouco a exime de respeitar toda a legislação a ela aplicável.
3 Termos e definições
Aplicam-se os termos e definições do Regimento Geral do SiAC e da edição vigente da norma NBR ISO
9000.
4 Sistema de Gestão da Qualidade
4.1. Requisitos gerais
Para implementar o Sistema de Gestão da Qualidade, a empresa construtora deve atender em seu planejamento de implantação do SGQ os requisitos abaixo descritos. Os títulos de requisitos aplicáveis no nível superior são indicados.
A empresa construtora deve:
a) realizar um diagnóstico da situação da empresa, em relação aos presentes requisitos, no início do desenvolvimento