REQUERIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÃO EM ÓRGÃO PÚBLICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
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XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, inscrita no RG nº
X.XXX.XXX e inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, com fundamento no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal, nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei
Geral de Acesso a Informações Públicas), dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado para a Secretaria Municipal de Saúde
(Edital 003/2014) realizado neste ano de 2014, por esta Prefeitura Municipal.
1. A Requerente solicita o acesso, através de digitalização das peças, a todos os documentos relacionados dos 05 (cinco) primeiros candidatos aprovados/classificados no cargo de NUTRICIONISTA para o NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NASF, no Processo Seletivo Simplificado (Edital 003/2014), incluindo ficha de inscrição, documentação anexa na ficha de inscrição, currículos, relatórios de entrevista, análise e julgamento da comissão, pontuação, enfim, toda a documentação que conduziu à objetiva seleção dos concorrentes.
2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contado do protocolo deste Requerimento junto a esta
Prefeitura Municipal. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço:
[e-mail], bem como os telefones nº (84) XXXX-XXXXX /
XXXX-XXXX para contato.
3. De toda forma, não havendo contato dentro do prazo estipulado pela Lei, comparecerei à Sede desta Prefeitura no 20º dia, munido de pen-drive para que possa me ser fornecida a documentação solicitada.
4. Sem mais para o momento, subscrevo o presente, esperando que