REN 443

Questões A. Suponha que a Celesc Distribuição esteja necessitando de 500 MW médios de energia de suprimento a partir de 2015 e, que a empresa RDS disponha de inúmerosempreendimentos eólicos (de até 30 MW), que somados totalizam 500 MW médios, todos localizados na região Sul, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Celesc Distribuição poderia fazer umacompra direta com a empresa RDS para adquirir essa energia como Geração Distribuída? Explique. A Lei 10.848, de 2004, em seu art. 2º, estabelece as diretrizes pelas quais as concessionárias,permissionárias e autorizadas de serviços de distribuição energia elétrica devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação. O inciso II do seu § 8ºdefine a energia proveniente de geração distribuída como uma possibilidade a ser considerada nessa contratação, observado os limites de contratação e de repasse às tarifas, baseados no valor dereferência do mercado regulado e nas respectivas condições técnicas. Para atendimento de 100% de seu mercado as distribuidoras tem a opção de comprar energia de geração distribuída, assim a CelescDistribuição poderia adquirir energia diretamente da RDS como Geração Distribuída, promovendo Chamada Pública/Leilão para compra da energia, na qual esta vendedora ofertasse o melhor preço sendo declaradavencedora do certame, desde que, conforme estabelece a resolução, em seu art. 3º, que o montante total da energia elétrica contratada proveniente de empreendimentos de geração distribuída não exceda a10% da carga do agente de distribuição, verificada no momento da contratação e com base nos 12 meses precedentes e a conexão do empreendimento de geração deve ser diretamente no sistema elétrico da... [continua]