Religião na Inglaterra / Religião Civil - Rousseau

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A RELIGIÃO E O ESTADO

ESTADO LAICO x ESTADO CONFESSIONAL

Breve Conceituação

Atribui-se a um Estado o caráter de laico - que não vem a significar “antirreligioso” – quando este não se encontra sob orientação religiosa definida, ou seja, quando não há adoção de uma determinada crença como oficial. São Estados tais neutros em relação à religião, não havendo submissão entre crenças e a administração estatal em ambos os extremos. Em contraponto, tem-se Estados ditos confessionais, nos quais há privilégio para com uma crença definida, como uma religião (como no caso inglês), sendo administrados a sustentar a respectiva moralidade religiosa, apenas tolerando diferentes credos. Há, ainda assim, em tais Estados, predominância do poder político.

A INGLATERRA : Estado Confessional com uma Religião Oficial

É fato, concreto, que há maior liberdade de culto no território inglês nos atuais dias, ficando a predominância ao anglicanismo e este a ser seguido de perto pelo catolicismo. Certa liberdade pública pôde ser muito bem observada, em seu concebimento, com a ratificação do Bill of Rights por Guilherme de Orange, no século XVII; trazendo consigo, no entanto, certa contradição, como explicitada por Fabio Comparato:

“A Revolução Inglesa apresenta, assim, um caráter contraditório no tocante as liberdades públicas. Se, de um lado, foi estabelecida pela primeira vez no Estado moderno a separação de poderes como garantia das liberdades civis, por outro lado essa fórmula de organização estatal, no Bill of Rights, constituiu o instrumento político de imposição, a todos os súditos do rei da Inglaterra, de uma religião oficial.”1

Teve-se, na época da revolução inglesa, pelo Ato de Supremacia, a criação da Igreja Anglicana, cuja religião veio mais tarde a ser oficializada no país com a referenciada Declaração dos Direitos (1689), durante a Revolução Gloriosa, no término do período da Revolução Inglesa. Instituia-se então um Estado Confessional. É