Relatório de vistoria realizada na área da pedreira pombal ltda. para a constatação do cumprimento de obrigações do termo de ajustamento de conduta e para subsidiar seu aditamento- barra mansa – rj.

Relatório de vistoria realizada na área da Pedreira Pombal Ltda. para a constatação do cumprimento de obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta e para subsidiar seu aditamento- Barra Mansa – RJ.

Referente:

Procedimento Ministerial nº 1.30.010.000171/2003-03, autuado em: 17/12/2002, com a seguinte ementa:

“MEIO AMBIENTE - PEDREIRA POMBAL - ASSOREAMENTO COMPLETO DE CORPO HÍDRICO AFLUENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL - MANILHAMENTO IMPRÓPRIO E INSATISFATÓRIO - INTERRUPÇÃO DO CURSO D'ÁGUA - IMPOSSIBILIDADE DE PIRACEMA - PILHAS DE PÓ DE PEDRA - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA - BARRA MANSA/RJ”

Data da vistoria: 28 de abril de 2009.

Local: Rodovia Presidente Dutra, Km 284, Bairro Pombal, Barra Mansa – RJ.

Coordenadas geográficas: S 22º 29' 12.82” S O 44º 15' 17.91” O

Participantes: Carlos Lima Castro, analista processual do MPF, João Santos Maciel, técnico de apoio especializado do MPF, Miguel Archanjo da Rosa, Superintendente Regional do INEA, Paulo César, da Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa, Juliana Leal Moyses Mello, ex-sócia da empresa, acompanhada de sua advogada, Frederico Rocha Silva, ex-sócio da empresa, Sérgio Fernandes Rodrigues, gerente da empresa, Vitor Hugo Rabelo Macedo, advogado da empresa, e duas funcionárias, técnicas da empresa Ekos Ambiental.

Iniciamos a vistoria pela setor de abastecimento da empresa, onde há um pátio de lavagem de peças e manutenção de veículos, assim como um sistema separador de água e óleo (SSAO). O SSAO recebe contribuições de toda a vertente de drenagem do pátio de estocagem de produto acabado. Não há vazão que suporte o fluxo em dias chuvosos. Verificou-se a ausência de SSAO no tubo final da drenagem superficial junto aos tanques aéreos e oficina, permitindo o lançamento direto no corpo hídrico receptor (córrego afluente do Rio Paraíba do Sul).

Junto aos tanques aéreos existem duas bombas de abastecimento de combustível, que não estão dentro de contenção. Apresentam