Professora

A questão da descentralização do ensino a partir do nível fundamental, chamado historicamente (primeiras letras, elementar, primário e hoje fundamental). Para tanto, o estudo partiu do seguinte pressuposto: o ensino fundamental, em momento algum de nossa história educacional foi “centralizado”, no sentido de ter como único mantenedor e responsável o governo federal. Na verdade, ele sempre foi “descentralizado”, pois, a responsabilidade por este nível de ensino coube sempre aos Estados (Províncias) e Municípios, tratando-se da educação da maioria da população, o que levou à hipótese de que a mesma seria a menos importante para o governo central. No entanto, outros níveis, como o ensino médio (secundário) e, principalmente, a educação superior, já tiveram em algum momento histórico, e ainda continuam tendo, a preocupação do governo central e, portanto, será considerada desse ponto de vista como a mais importante para o governo central, ficando assim: Descentralização,Centralização, Desconcentração e Municipalização, com o intuito de aprofundar conceitos e relacioná-los ao processo de implementação de Sistemas Municipais. Chama nossa atenção para, ao olhar as leis, irmos além dos objetivos por elas proclamados e buscar seus objetivos reais, ou seja, procurar compreender seus fundamentos, ler suas entrelinhas, os interesses por vezes contraditórios que se fizeram e fazem presentes, inclusive no processo de sua elaboração/execução. Portanto, para o autor, é preciso buscar os reais objetivos da implementação das políticas, ir além da sua aparência pois, sendo expressão do real, dificilmente o revelarão em sua totalidade, o que, por sua vez, exige método que nos permita uma análise radical, rigorosa e de conjunto do objeto em questão. E, nesse sentido, as questões examinadas no decorrer do trabalho buscaram ir em direção da reflexão posta por Saviani, tentando-se, ainda que com limitações realizar essa