Relatorio

1. Introdução

O programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado um dos maiores programas na área de Alimentação Escolar no mundo, e é o único com atendimento universalizado. Também conhecido como merenda escolar (BRASIL, et AL 2011).
É gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Visando suprir as necessidades nutricionais dos alunos (BRASIL, et al 2011).
O programa teve sua origem no início da década de 40, e assim era defendida pelo Instituto de Alimentação e Nutrição denominado Conjuntura Alimentar (BRASIL, et al 2011).
Desde a sua criação até 1993 o Programa se deu de forma centralizada, órgãos gerenciador planejava os cardápios, e os gêneros eram adquiridos por processos licitórios eram contratados laboratórios especializados para efetuar o controle de qualidade e ainda se responsabilizava pela distribuição dos alimentos (BRASIL, et al, 2009).
Os recursos para execução do programa por meio da lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, mediante uma celebração de convênios com os municípios e envolvimento com a secretaria da Educação dos Estados e o Distrito Federal, gerando assim competência para atendimento aos alunos de suas redes municipais das prefeituras que não havia aderido à descentralização. Outra grande conquista foi a instituição em cada município brasileiro, do conselho; Alimentação Escolar (CAE) (BRASIL, et al 2011).
O órgão deliberativo fiscalizador que executava o programa, a partir de 02 de junho de 2000 passou a ser formadas por membros de comunidade, professoras pais de alunos e representantes dos poderes executivos e legislativos (BRASIL, et al2009).
Em 2005 a lei nº 11.947 de 16 de junho trouxe novos avanços para o PNAE como a extensão programa para toda a rede pública, educação básica de jovens e adultos garantia de 30% (trinta por cento) dos repasses do FNDE ser investidos (BRASIL, et al 2011).
O número de municípios que aderiram a descentralização evoluiu de 1532 para 4314, em 1998