Reforma tributária - Relatório Parcial

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA (CEAD) CURSO GESTO PBLICA PROJETO INTERDISCIPLLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR EM GESTO PBLICA IV PROINTER IV Paulo 2014 A REFORMA DA TRIBUTAO AS PROPOSTAS EM DEBATE APRESENTAO No Brasil, entre todos os impostos, contribuies e taxas, a lista de tributos soma 76 tipos de cobranas. . A distribuio da carga tributria revela desequilbrio quando os tributos so grupados por bases de incidncia e exagero na participao dos tributos sobre bens e servios na arrecadao total. Em termos de consumo, a tributao engloba trs impostos cada um administrado por um nvel distinto de governo e duas contribuies sociais federais, a saber IPI, ICMS, ISS, COFINS e PIS/PASEP. Essa multiplicidade de tributos/contribuies e governos envolvidos a base da complexidade e da ineficincia da tributao indireta brasileira. A estrutura tributria brasileira vem desde a dcada de 60, desde ento, o sistema tem se tornado paulatinamente obsoleto e distorcivo. Desse modo, tem sido justamente a tributao do consumo o principal alvo de crticas ao sistema tributrio brasileiro e, ao mesmo tempo, o objeto principal do processo de reforma tributria dos anos 90. Apesar disso, no se conseguiu evoluir muito nos ltimos anos, tendo sido aprovadas apenas algumas medidas pontuais como a aprovao da Lei Kandir e a parcial desonerao da COFINS e do PIS/PASEP das exportaes. No frum Internacional da Tributao (FIT), realizado no Rio Grande do Sul, especialistas brasileiros defenderam a tese de que no Brasil gasta mal e arrecada demais. O ideal seria a unificao de sete impostos e contribuies em apenas dois tributos. Um deles receberia o nome de Novo Imposto de Renda, sendo formado pelas seguintes contribuies e impostos IR, IPI, Contribuio sobre folha de Pagamento, a Cofins, o PIS, e a CSLL. O segundo seria o ICMS Nacional, como uma nica alquota e sua arrecadao seriam divididas entre Unio, Estado e Municpios. Existe tambm o desafio das empresas no cenrio econmico e tributrio mundial, a complexidade do