Reestruturado

O BLOCO K DO SPED FISCAL
“Controle da Produção e do Estoque”

Prof. Renato Silva(*¹)
Carlos Alberto koller(*²)
Camila Cardoso(*³)
Letícia Brum(*)

INTRODUÇÃO
Bloco k do Sped é a digitalização do livro de registro de controle da produção e do estoque (decreto nº 6.022 de 2007), a legislação anterior já exigia o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque para as empresas industriais e equiparadas, porém, não exigia a entrega mensal do livro por parte dos contribuintes. Geralmente, o livro de controle dos estoques e produção, só era solicitado pelas autoridades fiscais em fiscalizações pontuais.
Com a inclusão do Bloco k (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque) no SPED fiscal, os estabelecimentos industriais estarão obrigados, bem aqueles a eles equiparados pela legislação federal, e, também, os atacadistas, a informarem mensalmente e, eletronicamente, seus estoques, o consumo de matérias primas e insumos utilizados, bem como as movimentações internas de produtos e da produção.
Esse processo de abertura do processo produtivo das indústrias, tem causado uma certa insegurança para o empresário, pois adiciona mais um bloco de informações ao já trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais. A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, por meio do SPED Fiscal, com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED Fiscal, permitindo ao Fisco o acesso a todo o processo produtivo e da movimentação completa de cada item de estoque das empresas, possibilitando e facilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os informados pelas indústrias, através do inventário.
Essa nova obrigação deverá exigir o aprimoramento da gestão dos estoques e da produção nas empresas, pois mesmo com todos os receios do empresariado acerca da iminente abertura de seus segredos industriais de produção, essa exigência permitirá a eles conhecer detalhadamente seus processos