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Escolher uma resposta.
a. Da Carta de Franquia.
b. DoBill of Rights.
c. Da Magna Carta. Correto
d. Do Foral Real.
e. Da Antígona.
Resposta correta: Da Magna Carta.
Comentário resposta correta: Sem ignorar os forais ou cartas de franquia,como documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitoshumanos fundamentais data de 1215, na Inglaterra. Cuida-se da Magna Carta, documento tido como a primeira Constituição da história da humanidade, o qual contemplou diversos direitos humanos pleiteadospelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41).
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Em relação à DeclaraçãoUniversal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:
Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do PoderExecutivo.
Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.
Além de terem constituído direitos naturais e