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Sustentabilidade
A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2

Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes constitucionais do Estado democrático de direito, esboçando um cenário em que o desenvolvimento sustentável exige padrões de comunicação realmente capazes de envolver a sociedade e as instituições para o esforço conjunto das propostas da Agenda 21.

Palavras chaves: Estado democrático de direito, comunicação estatal, sustentabilidade, Agenda 21.

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Artigo submetido ao GT ABRAPCORP 6 – Comunicação pública, governamental e política. Docente do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (CRP – ECA – USP).

1. Introdução

As preocupações com sustentabilidade vêm de meados do século passado3. Mas, foi a partir do Relatório Brundtland4 que a Organização das Nações Unidas (ONU) assumiu o debate com maior intensidade, propondo uma mobilização mundial para o desenvolvimento sustentável (DS): “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Fundamentou-se na constatação de que o modelo de crescimento econômico, até então adotado, gerou riqueza e fartura nunca antes vistas pelo Homem, mas às custas da miséria, da degradação ambiental e da poluição crescentes. O conceito de desenvolvimento sustentável assumiu dimensão realmente internacional a partir da reunião de lideranças de mais de 170 países, durante a Cúpula da Terra, a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, cujas conclusões serviram de base