redação do terceiro setor

Terceiro Setor

No terceiro setor, são muitas as designações dadas às entidades que são públicas quanto aos seus objetivos, pois visam à transformação da sociedade, sem privilegiar o interesse de alguns, e que, por outro lado, são privadas quanto à sua forma de constituição e manutenção. Essas entidades são constituídas a partir de associações voluntárias e mantidas a partir das ações desse voluntariado.
O Terceiro Setor no Brasil divide como não governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas etc. Alguns autores ressaltam que em linhas gerais, as entidades sem fins lucrativos existem para provocar mudanças nos indivíduos e, consequentemente, na sociedade. Embora seja bastante simples essa colocação dos autores quanto à razão da existência das entidades que não visam lucros, elas englobam múltiplas atividades que de alguma forma na sociedade, sejam de caráter religioso, educacional, cultural, recreativo, de assistência à saúde, etc.
Uma das questões mais polêmicas com relação às ESFL é a remuneração de dirigentes. Segundo a autora Barbosa “Parece justo admitir remuneração pelos serviços prestados por diretores - mormente em face da necessidade de profissionalização do setor”. O estado entende essa necessidade, permitindo às OSCIPs, uma das formas de constituição de uma ESFL, a remuneração de dirigentes, que atuem na gestão executiva e aqueles que prestam serviços específicos à entidade, desde que a remuneração não seja, em seu valor bruto, superior ao limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal.
As entidades do Terceiro Setor são pessoas jurídicas de direito privado, voltadas à realização de finalidades culturais, sociais, religiosas, recreativas, etc., cuja existência legal surge com a inscrição do estatuto social no registro de títulos e documentos. O estatuto constitui-se como um documento formal, onde consta o conjunto de