RECURSO ADMINISTRATIVO INSS COBRANÇA INDEVIDA VALORES LOAS

ILMO. SR. PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

xxxxxxxxxxxx-INSS

VILMA DA LUZ CARMO MATTA VERDE, brasileiro (a), viúva, aposentada, portador (a) do RG n.º XXXXXXXXXXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado (a) na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade de XXXXXX-MG, , vem mui respeitosamente à presença de Vossas Senhorias interpor:

RECURSO ADMINISTRATIVO

da decisão que arguiu COBRANÇA VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE ATRAVÉS DE BENEFICIO-LOAS, nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente trabalhava como lavradora. Deu entrada no beneficio no sindicato rural, e após a mandaram ao INSS dar entrada em seu beneficio. A mesma, ingressou, com o pedido no INSS, agencia de XXXXXXXXXXXXXXXMG, ante o qual foi deferido.

A requerente só tomou ciência de que seu beneficio era LOAS, amparo assistencial ao idosa, quando foi chamada a agencia de XXXXXXXXXXXXXXX, e o Gerente naquela ocasião, rasgou em sua frente seu cartão, e disse que “isso aqui agora não vale é nada”. Sem entender, pois trabalhara duro na lavoura toda a sua vida, questionou sobre os motivos daquilo, e foi informada de que já não fazia jus ao beneficio. Isso apenas. Qualquer detalhe lhe foi omitido. Face a cessação do beneficio, a requerente, se viu obrigada a ingressar com ação na justiça federal, para que seu beneficio, como lavradora, trabalhadora rural, fosse deferido.

Na data de 25/02/2014, qual não foi sua surpresa quando recebeu via correios uma notificação para pagar uma quantia astronômica, relativa a cobrança de valores recebidos indevidamente por ela através de beneficio. Além do que neste oficio de numero 30/2014, relatava que a mesma havia sido citada para recorrer através de oficio anterior de numero 101/2009, e que quedara-se inerte.

Questionando o INSS sobre tal oficio, requereu copia do mesmo, já que não tinha conhecimento de recurso,