Radiologia

O Laboratório de Análises Clínicas (LAC) temos que entender que é uma empresa, e com isso temos procedimentos para abertura que para isso devemos observar a legislação vigente, onde temos o Regulamento Técnico de Funcionamento do Laboratório Clínico, que foi elaborado com técnicos da ANVISA, Secretaria de Atenção a Saúde (SAS/MS), Secretaria de Vigilância a Saúde (SVS/MS), Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Laboratório de Saúde Pública, Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Provedores de Ensaio de Proficiência e um Consultor Técnico com experiência na área, que objetivaram em definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Tratando-se de uma empresa devemos, ter um contrato social elaborado e registrá-lo na Junta Comercial do Estado. Dar entrada no pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal através do Documento Básico de Entrada (DBE).

E quanto a parte técnica do funcionamento, iremos nos resguardar com a legislação vigente, sendo uma delas a RDC 302/2005 da ANVISA, que é uma legislação sanitária de âmbito federal, criada em 2005, com o objetivo de definir os requisitos para os funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados. Com isso, busca garantir a qualidade dos exames e diminuir os riscos de um falso laudo, assim como futuros problemas ao paciente. A regulamentação aponta todas as instruções para a realização do processo, desde a forma adequada para a coleta de material, até a emissão dos resultados dos exames. Ainda dentro das determinações, os laboratórios clínicos devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico. Existem, hoje, no país, três profissões habilitadas para o exercício das análises