Questões

01 – conceito de arrendamento e parceria?
R - Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribuição ou aluguel , observados os limites percentuais da Lei. Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso especifico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da forca maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei.
02 – Explique as formas dos contratos, os prazos mínimos e o subarrenadamento?
R – O contrato pode ser tacito ou expresso, os prazos nos contrato por tempo indeterminado ou verbal, a lei presume o prazo mínimo de 3 anos. Nos contrato de parceria o prazo legal será de 3 anos em caso de exploração de lavoura temporária ou pecuária, de 5 anos em caso de lavoura permanente ou pecuária de grande porte, de 7 anos no caso de exploração florestal. Sem o expresso consentimento do proprietário e vedado o subarrendamento.
03 – O que acontece com os contrato agrários em caso de alienação ou instituição de ônus reais sobre os mesmos?
R – Conforme o artigo 15 da lei 59566/66, a alienação do imóvel rural ou a instituição de ônus reais sobre ele, não interrompe os contratos agrários, ficando o adquirente ou o beneficiário, sub rogado nos