QUESTÃO 6

AAA

ATIVIDADE VIRTUAL –AULA 6
Em um processo judicial movido por uma multinacional contra microempresa fornecedora de peças para veículos, o ônus da prova:
Escolher uma resposta.

a. Só poderá ser invertido a favor da microempresa se houver verossimilhança da sua alegação.

b. Nunca poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, ainda que seja considerada parte hipossuficiente no processo.

c. Poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, parte hipossuficiente do processo.

d. Nunca poderá ser invertido pelo juiz a favor da multinacional, ainda que seja considerada parte hipossuficiente no processo.

e. Só poderá ser invertido a favor da multinacional se houver verossimilhança da sua alegação.

Resposta correta: nunca poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, ainda que seja considerada parte hipossuficiente no processo.
Comentário sobre a resposta correta: o ônus da prova nunca pode ser invertido a favor do fornecedor. Apenas o consumidor é que, na hipótese de hipossuficiência ou verossimilhança, poderá ser beneficiado com a inversão do ônusprobandi.
Question2
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor é _______ de pleno direito ____________ que estabeleça a utilização ___________ da arbitragem:
Escolher uma resposta.

a. Nula – a cláusula - compulsória.

b. Válida – a cláusula - compulsória.

c. Nula – a cláusula – facultativa.

d. Nulo – o contrato - compulsória.

e. Abusiva – a cláusula – facultativa.

Resposta correta: nula – a cláusula - compulsória.
Comentário sobre a resposta correta: será abusiva a cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem (CDC, art. 51, VII), não havendo vício em se facultar a utilização voluntária desse meio de solução de litígios.
Question3
A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos:
Escolher uma resposta.

a. Não será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do