Questoes De Prova

PRÁTICA TRIBUTÁRIO
SIMULADO 21/02/2010

PEÇA

A sociedade A&C Serviços de demolição Ltda. tem sede em São Paulo e filial na cidade de Taboão da Serra. Para efeitos fiscais, ambos os estabelecimentos são autônomos, têm inscrições nos respectivos municípios e apenas prestam serviços dentro dos territórios municipais em que estão localizados. No entanto, o estabelecimento de São Paulo recebeu notificação, expedida pela Prefeitura, de que doravante deverá recolher aos cofres municipais também o imposto relativo aos serviços prestados em Taboão da Serra, uma vez que a sede da contribuinte é em São Paulo. De seu turno, a Prefeitura de Taboão da Serra exige o tributo e, não sendo pago, procederá à inscrição do débito na dívida ativa e conseqüente execução fiscal.
QUESTÃO: Como advogado da A&C Serviços de demolição Ltda., aja para defender seus interesses e, diante das pretensões contempladas na hipótese, manter sua regularidade fi scal já a partir deste mês, em que o imposto questionado atinge o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

11) O Sr. Pierre, francês, mudou-se há três anos de Paris para São Paulo para viver com sua esposa brasileira. Todavia, o Sr. Pierre continua a receber uma série de rendimentos pagos por fontes situadas na França e que somam cerca de R$ 50.000,00 por mês. No Brasil, o Sr. Pierre recebe um salário de R$ 20.000,00 da subsidiária da empresa francesa onde trabalha. Oriente o Sr. Pierre a respeito da tributação dos referidos rendimentos no Brasil.

12) Em 1998, Túlio construiu uma edícula em terreno de sua propriedade e deliberadamente deixou de efetuar a averbação da construção à margem da respectiva matrícula. Tampouco requereu à prefeitura municipal licença para construção, nem a informou a respeito depois que a obra estava pronta. Em fevereiro de 2009, o Município, descobrindo a existência a construção, realizou o lançamento suplementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios de 1999 a 2009, equivalente ao