Questionário
1)Quais são os requisitos para um negócio jurídico?
R= Tem que haver uma relação entre duas ou mais pessoas com o intuito de promover um efeito jurídico, e que esta relação tenha uma correspondente em uma norma legal.
2)Qual é a diferença entre força maior e caso fortuito?
R= A primeira é quando há eventos da natureza ou epidemias, e a última é quando há uma ação humana.
3)Qual a diferença entre nulidade e anulidade?
R= Na primeira não pode ser revertida, não pode fazer valer, ofende o direito. E a outra é a que você tem a opção de anular ou não.
4) Para que serve a emancipação?R= Para que a pessoa entre 16 e 18 anos faça um negócio jurídico.
5) Quando o negócio é singular e receptício?
R=É aquele que embora possa haver mais de uma parte, só tenha uma. E para ser receptício, tem que ter validade e gerar efeitos, e necessita da ciência da parte.
6) O que é um negócio bilateral sinalagmático?
R=É quando ambas as partes possui ônus a fim de que o negócio tenha eficácia, ou seja, tem que ter uma reciprocidade de ônus.
7) O silêncio da outra parte importa no negócio realizado?R= Sim, mas tem que haver declaração volitiva.
8) Quando você realiza um negócio com um falso motivo?
R= É quando você realiza um negócio jurídico achando que fez um bom negócio e não fez. Isso foi uma decisão equivocada.
9) O que precisa para ser considerado erro?
R= Precisa ser substancial (tem que haver um erro quanto ao negócio, a pessoa), escusável (é um erro que qualquer pessoa possa cometer), real (quando causa prejuízo) e acidental (é aquele que não gera anulação do negócio).
10)O que se entende por convalescimento do erro? R= Trata-se do princípio da conservação dos atos dos negócios jurídicos, segundo o qual aquele a quem a declaração volitiva se destina realiza o negócio de acordo com a vontade íntima do declarante.
11) Quais são os tipos de dolos?
R=Dolo bonus, dolo malus, dolo