Questionário Direito

O que é direito? É o conjunto de normas impostas para regular a conduta do homem e assim prevenir os conflitos.
Qual a diferença entre direito positivado e natural?
Direito Positivo: é o conjunto de normas escritas e não escritas em um determinado território.
Direito Natural: é a ideia abstrata do direito, ordenamento comum, normas independentes do direito positivo.
Direito Positivo Direito Natural
É posto pelo estado Pressuposto, superior ao estado
Tem vigência temporal e base territorial Possui validade universal e imutável
Tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade Se liga a princípios fundamentais de ordem abstrata, correspondente a ideia de justiça

5 tipos de acepções do direito?
Os 5 tipos de acepções do direito são:
- norma: ordenamento jurídico
- faculdade: prerrogativa do estado. Direito subjetivo
- justiça: salário no fim do mês
- ciência
-fato social: fenômeno social
Direito como instrumento do controle social A faixa de atuação do direito é regrar a conduta social, visando a ordem e o bem comum. Disciplina apenas os fatos sociais mais relevantes para o convívio social, principalmente as relações de conflito.
Principais diferenças entre direito e religião
São duas:
Alteridade – para a religião o que importa é a prática do bem enquanto que para o direito o que importa é o convívio humano e social.
Segurança – para a religião é algo inatingível e espiritual enquanto que para o direito se parte da certeza ordenadora.
Quais são os meios que servem para regular a conduta dos membros do Estado?
Religião, moral, trato social e direito.

Distinção entre moral e direito
Direito Moral
Heterônomo(externo ao indivíduo) Autônomo(interno ao indivíduo)
Coercível Incoercível
Bilateral Unilateral
Concreto Abstrato(lembrar que a moral é baseada no campo da ideia, o indivíduo acredita nela. Protegida pela consciência)

Conceitos de justiça
São 6:
- cada qual a mesma coisa: o tratamento é o mesmo para todos sem