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QUESTIONÁRIO PARA A AV1:

1. Qual é o pressuposto das políticas comerciais de protecionismo ou de liberalização? Deve ter sempre presente a finalidade, ou seja o que se quer proteger ou liberar, e ser criteriosamente adotadas.

2. Quais são as funções principais dos organismos que regulam o comércio internacional? Promover o equilíbrio do comércio global e a resolução de disputas resultantes das políticas comerciais entre os membros.

3. Dê exemplos de organismos de âmbito privado e supranacional. OMC, Unctad (supranacionais) CCI, CCC (Privado)

4. Os tratados internacionais de comércio podem ser de dois tipos. Quais são eles? Bilaterais (abordam duas nações) ou multilaterais (se estendem a vários países)

5. Quais são as principais cláusulas de um tratado internacional? Reciprocidade de tratamento – direitos aduaneiros serão alterados somente com acordo mútuo. Paridade de tratamento – de taxas, mesmos impostos para produtos similares. Clausula da Nação mais favorecida – países signatários terão mesmos privilégios que outros países.

6. Qual era o objetivo do GATT 47? Visava à liberalização da economia mundial com o objetivo de elevar a produção e emprego em conseqüência do aumento do fluxo de mercadorias transacionadas entre os países.

7. O que determina a cláusula da nação mais favorecida? Qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante a um produto originário de outro país ou a ele destinado será extensiva a outros produtos similares originários dos territórios de qualquer outra parte contratante ou a elas destinadas.

8. Quais são as finalidades da cláusula da nação mais favorecida? Ponto de vista econômico: cada país deverá cobrir as suas necessidades de importação por meio das formas de aprovisionamento mais eficazes. Ponto de vista comercial: Todo país deve respeitar as concessões bilaterais e passar do bilateral para o multilateral. Ponto de vista de política interna: Os pequenos países recebem o mesmo