Quesitos Toxicologico MODELO

EXCLENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAAÇATUBA-SP

PROCESSO

X, já qualificado nos autos da presente Ação Penal, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, em cumprimento à intimação retro, apresentar quesitos, em separado, para o incidente de dependência toxicológica.

Nestes termos pede deferimento.

Araçatuba-SP, 12 de maio de 2015.

Y
OAB/SP 0

QUESITOS PARA INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA:

1. Ao tempo da ação imputada, era o(a) acusado(a) dependente de alguma substância entorpecente ? 2. Em caso afirmativo, qual a substância entorpecente e quais os sintomas desta dependência ? 3. Em razão dessa dependência, era o(a) acusado(a) inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato cuja prática lhe é imputada ? 4. Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, o(a) acusado(a) era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento ? 5. Em virtude dessa dependência, o(a) acusado(a) era apenas parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato ?

6. Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, total ou parcialmente, era o(a) acusado(a), em razão dessa dependência, apenas parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento ? 7. Esta dependência desenvolveu no(a) acusado(a) alguma doença mental ? 8. Em caso positivo, esta doença mental lhe retirou a plena capacidade de entendimento e/ou de autodeterminação ? 9. Esta dependência desenvolveu no(a) acusado(a) alguma perturbação da saúde mental ? 10. Em caso positivo, esta perturbação da saúde mental lhe retirou a plena capacidade de entendimento e/ou de autodeterminação ? 11 Se negativa a resposta ao primeiro quesito, era o(a) acusado(a) viciado em alguma substância entorpecente ao tempo da ação imputada? 12. Em caso positivo, informar qual a substância, os seus efeitos, e se causa dependência física ou psíquica. 13. À vista do quadro