QUAL A SITUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO QUANDO O CONGRESSO NACIONAL DEIXA DE VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONTRARIA LEI ORDINÁRIA JÁ EXISTENTE?

FACULDADES CATHEDRAL
CURSO DE DIREITO

Rozeneide Oliveira dos Santos
Wanessa Zorzetti Jacomini

QUAL A SITUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO QUANDO O CONGRESSO NACIONAL DEIXA DE VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONTRARIA LEI ORDINÁRIA JÁ EXISTENTE?

Trabalho de Graduação do Curso de Direito da Faculdade Cathedral – Professor Vilmar Disciplina: Direito Civil I
Turma: 35-A 2º semestre – Vespertino

BOA VISTA
2010

APRESENTAÇÃO

Considerando a matéria jurídica proposta para estudo pelo Ilustríssimo Sr. Vilmar Antonio da Silva, professor da disciplina de Direito Civil I, da Faculdade Cathedral de Boa Vista/RR, apresentaremos neste trabalho os resultados obtidos através de pesquisas nos diversos meios disponíveis como: livros, internet e aulas, com a finalidade de fazer com que os leitores possam entender o fenômeno da repristinação, sua ocorrência e as exceções. Demonstraremos ainda, com um exemplo prático, qual a situação do Ordenamento Brasileiro quando o Congresso Nacional deixa de votar Medida Provisória que contraria Lei ordinária já existente.

O assunto mescla aspectos teóricos e jurisprudenciais colocados de forma sucinta, como também ilustra, através de questão prática específica, os efeitos produzidos pela impossibilidade da repristinação de uma Lei no Brasil, tudo para viabilizar um melhor entendimento ao leitor.

Assim, como contribuiu para o nosso conhecimento, esperamos contribuir para o aprendizado de todos os que se dedicarem a apreciar este trabalho.

“Se alguém não tropeça em palavras, o tal varão é perfeito” (Tiago, 3:2)

Rozeneide Oliveira dos Santos Wanessa Zorzetti Jacomini

O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O