QUAL A IMPORT NCIA DO TERMO DE REFER NCIA

Importância do Termo de Referência:

O Termo de Referência é o documento assinado pelo responsável pela Unidade Solicitante e Direção do Setor (duas assinaturas), através do qual o requisitante esclarece e detalha o que realmente precisa adquirir ou contratar, trazendo definição do objeto, orçamento detalhado de acordo com os preços estimados de mercado, métodos, estratégias de suprimentos, cronograma, retratando os planejamentos iniciais da licitação e da contratação, definindo seus elementos básicos.

É através dos dados constantes do Termo de Referência que se elaborará o Edital e licitante será informado acerca do que a administração quer contratar.

Cumpre ressaltar que o sucesso da licitação depende da fase interna, da elaboração do instrumento convocatório, pois nele são definidas todas as condições a serem cumpridas pelo licitante vencedor.

Assim, a Unidade solicitante deverá expor no Termo de Referência a definição do objeto da contratação de forma clara, precisa e detalhada, a estrutura de custos, os preços praticados no mercado, a forma e prazo para entrega do bem ou realização do serviço contratado, bem como as condições de sua aceitação, deveres do contratado e da contratante, os mecanismos e procedimentos de fiscalização do serviço prestado, quando for o caso.

O estudo em pauta identifica os motivos causadores da baixa qualidade dos bens e serviços deste modal licitatório através de uma discussão teórica, abordando questões que envolvem o processo de compras pelo Governo Federal, tendo como base empírica o estudo baseado em referencial bibliográfico. Os principais resultados indicam que nem sempre a proposta mais vantajosa na Licitação tipo Pregão Eletrônico é a que garante a satisfação do usuário final. A pesquisa também revelou que a má elaboração do Termo de referência que vai em anexo ao Edital do Processo Licitatório, interfere diretamente na qualidade dos bens e serviços comuns adquiridos, isto comprovando pela falta de capacitação