Publicidade e desporto

A Publicidade ao Tabaco e às Bebidas Alcoólicas no Desporto
João Lima Cluny e Jorge Morais Carvalho (2008)
Introdução
Tem sido uma relação problemática, repleta de dúvidas e especialmente “interessante” para os juristas nacionais esta partilhada entre a publicidade e o desporto. Este facto deve-se principalmente e, mais recentemente, à atribuição do nome de empresas ligadas a áreas em que se verificam importantes limitações à possibilidade de fazer publicidade a duas das principais competições de futebol profissional, a Taça da Liga (Carlsberg Cup) e a antiga Primeira Divisão que depois de outras denominações se chama actualmente Liga Zon Sagres.
Em relação ainda a outro contexto, pode-se falar no exemplo do Campeonato do Mundo de Formula 1, que foi durante alguns anos o maior alvo de publicidade a diversas marcas de tabaco.
Dilema Ético
A publicidade é uma fonte vital de receitas para aqueles que desenvolvem a actividade desportiva profissional, muitas vezes até essencial para a sua sobrevivência. Estes, por sua vez, são também excelentes montras para a promoção dos produtos das grandes empresas e das suas marcas que encontram no fenómeno desportivo, seguido por milhares de pessoas e vivido de uma maneira especialmente intensa, restrições no campo de aplicação da publicidade de certos produtos potencialmente aditivos nos eventos desportivos.
O dilema ético residente nesta temática resume-se muito sucintamente ao desajuste existente na relação entre o Desporto, actividade promotora de hábitos de vida saudáveis e do bem-estar físico, e o tabaco ou bebidas alcoólicas, ambas as actividades possivelmente prejudiciais para a saúde e por isso promotoras e hábitos de vida pouco recomendáveis. De facto, este tema torna-se ainda mais ambíguo e fracturante devido à falta de esclarecimento em relação à posição do Estado nesta matéria, não tendo este uma posição claramente cimentada como seria devido com a legislação em vigor que é pouco esclarecedora e suscitável de