Psicologia jurídica

LAGO, Vivian de Medeiros et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil. Estudos de Psicologia (Campinas). Vol26, no. 24, pp483-491, 2009.

Com um breve histórico daPsicologia Jurídica no Brasil, Lago apresenta os principais campos de atuação. Assim, aponta que foi na década de 60 que lentamente os psicólogos jurídicos, por diversas vezes, de maneira voluntária, começaramatuar de fato. O autor relata que com ênfase e estudos referentes a adultos criminosos e menores infratores, foi na área criminal que ocorreram os primeiros trabalhos. Também aponta, o autor, que emalguns Estados brasileiros o trabalho do psicólogo no sistema penitenciário já existe há mais de trinta anos, mas só a partir da promulgação da lei de execução penal (lei federal n 7.210/84) é que opsicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria.

Para Lago a psicologia jurídica trabalha de acordo com o Direto Civil no que diz respeito ao direito da criança edo adolescente em suas diversas esferas, assim o psicólogo trabalha no sentido de acompanhar e aplicar medidas protetivas e socioeducativas. Marco na história da psicologia jurídica foi a criação em1997 do núcleo de atendimento a família (NAF). Referente a área acadêmica, a psicologia jurídica iniciou na Universidade do estado do Rio de Janeiro em 1980, se tornando depois de 6 anos um cursoindependente, porém atualmente nem todos os cursos de psicologia apresentam a disciplina de psicologia jurídica. Dessa forma é visto que a aproximação do direito com a psicologia se deve em ambas as partesa preocupação que as duas áreas possuem a respeito da conduta humana.

Os principais campos de atuação na psicologia jurídica gira em torno das tarefas de confecção de laudos, pareceres erelatórios. No direito as áreas que dispõem a presença do psicólogo são o direito da família, direito da criança e do adolescente, direito civil, direito penal e direito do trabalho. Na prática sua ação se...