PSICOLOGIA JUR DICA sa de mental

PSICOLOGIA JURÍDICA

Saúde Mental & Transtornos Mentais

Professores
Patrícia Regina Henrique Peles
Jorge Tassi

PSICOLOGIA JURÍDICA
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
 SAÚDE MENTAL E TRANSTORNOS MENTAIS
 A Promoção e a Prevenção da Saúde Mental
 Saúde Mental e Direitos Humanos
 Fatores que interferem no processo de adoecimento mental

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SAÚDE MENTAL - CONCEITO
 É o mesmo que sanidade mental, ou situação de fato em que um indivíduo possui qualidade de vida cognitiva e emocional e não possui qualquer doença mental  A saúde mental permite ao indivíduo qualidade de relacionamentos sociais, a possibilidade de apreciar momentos da vida e alguma resiliência psicológica diante de dificuldades.

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TRANSTORNO MENTAL - CONCEITO
 Os transtornos mentais (também conhecidos como distúrbios ou doenças, mentais, psíquicas

ou

psiquiátricas)

são

situações

de

anormalidade,

comprometimento ou sofrimento psicológico ou mental que geram desconforto ao indivíduo e seus familiares, bem como comportamentos desviantes, muitos dos quais socialmente incompatíveis.
 A ideia de um comportamento desviante se alinha com o fato de que há uma série de normas morais, sociais ou jurídicas que devem ser respeitadas pelo indivíduo e, alguém cujo entendimento mental está comprometido nem sem atende aos preceitos dessas regras.

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SAÚDE MENTAL COMO DIREITO
 A CF dispôs o Direito à Saúde (de maneira genérica), no artigo 6º, entre os direitos e garantias coletivos
 No artigo 196 disciplinou o seguinte: A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 O Estado tem o dever de preservar os direitos das pessoas com transtornos ou doenças mentais e constituiu um órgão para atender pessoas com esse problemas – o CAPS (Centros de Atenção