pscoligia

omo apontado linhas acima, o argumento central das ações dos estudantes que não concluíram o ensino médio contra as universidades é uma suposta inconstitucionalidade do art. 44 da 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), por lesão ao art. 208, inciso V, da Constituição Federal.
O dispositivo da LDB citado preceitua:
Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;
I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007).

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública)
a) está praticando o crime de peculato doloso simples.
b) está praticando o crime de concussão
Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública)
a) está praticando o crime de peculato doloso simples.
b) está praticando o crime de concussão
Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública)
a) está praticando o crime de peculato doloso simples.
b) está praticando o crime de concussão