Provinha Brasil

Seminário 7

Provinha Brasil

Histórico
• Desde 1990 os indicadores do Sistema de
Avaliação da Educação Básica ( SAEB) apontam que os alunos chegam ao final do ensino fundamental com déficits no ensino, o que prejudica o prosseguimento nos estudos.

• Com expectativa de reverter estes indicadores a lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, estipula a ampliação do ensino fundamental para nove anos, onde os alunos ingressam aos 6 anos de idade.

• Para analisar o processo de alfabetização e dos níveis de letramento, a Portaria Normativa nº 10, de 26 de abril de 2007, implanta a Provinha Brasil.
• Em abril de 2008, ocorreu a primeira edição da provinha dividida em dois períodos: início e término do ano letivo. Com a participação de 3.133 municípios e 22 unidades federais.

O que é “Provinha Brasil”?
• É uma avaliação diagnóstica, não comparativa, do nível de alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental, independente da trajetória individual escolar.
“Art. 2o A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:
II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico; (Plano de metas- compromisso todos pela educação)”

• A Provinha Brasil é elaborada pelo INEP.
• O MEC/ FNDE a distribuem para todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do
Distrito Federal.
• Avalia os níveis de leitura e de alfabetização matemática. Objetivos
• Os objetivos principais , presentes na Portaria
Normativa nº10:
“Art. 2° A Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil" tem por objetivo:
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a) avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos anos iniciais do ensino fundamental; b) oferecer às redes de ensino um resultado da qualidade do