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CAPÍTULO III
4 PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO
As orientações contidas nesse capítulo têm como objetivo estabelecer parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, visando sua adequação gradativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Plano
Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, à Política Nacional de Assistência
Social e ao Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições
Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças78. Esses parâmetros devem ser ajustados à realidade e cultura local, sem, todavia, acarretar perda da qualidade dos serviços de acolhimento já prestados.
Quando, para a proteção de sua integridade física e psicológica, for detectada a necessidade do afastamento da criança e do adolescente da família de origem pela autoridade competente, os mesmos deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, devendo-se trabalhar no sentido de viabilizar a reintegração à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Tais serviços podem ser ofertados em diferentes serviços de acolhimento: i. Abrigos Institucionais; ii. Casas-
Lares; iii. Famílias Acolhedoras; e iv. Repúblicas.
A organização dos diferentes serviços de acolhimento tem como objetivo responder de forma mais adequada às demandas da população infanto-juvenil. A partir da análise da situação familiar, do perfil de cada criança ou adolescente e de seu processo de desenvolvimento, deve-se indicar qual serviço poderá responder de forma mais efetiva às suas necessidades. Deve-se considerar, ainda: sua idade; histórico de vida; aspectos sócio-culturais; motivos do acolhimento; situação familiar; previsão do menor tempo necessário para viabilizar soluções de caráter permanente (reintegração familiar ou adoção); condições emocionais e de desenvolvimento, bem como condições específicas que precisem ser observadas