Projeto Social - Famílias Beneficiadas pelo Programa Bolsa Família

INTRODUO A Constituio Federal de 1988, demarcou a construo da Poltica da Assistncia Social como poltica pblica, dever do estado e direito do cidado. Sua regulamentao se deu pela Lei Orgnica de Assistncia Social, - LOAS, aprovada em 1993, atendendo a populao socialmente vulnerabilizada famlia com baixa renda, pessoas com deficincia, crianas, adolescentes, jovens e idosos. De acordo com a LOAS, o provimento dos recursos mnimos sociais equivale ao acesso aos bens e servios bsicos da reproduo da vida moderna, em suas possibilidades, oportunidades e condies, compreendido como funo governamental e poltica pblica. (RAICHELES, 1998). Para Sposati (1999), as polticas sociais revelam o empenho de uma sociedade em afirmar um patamar de civilidade, ou seja, assegurar um padro de dignidade humana ao coletivo de cidados de uma sociedade. As polticas sociais brasileiras tm a finalidade de conter a acumulao da misria e minimiz-la atravs da ao de um Estado regulador das diferenas sociais. As polticas sociais atravs dos programas sociais assumem um compromisso de atenuar os desequilbrios no usufruto da riqueza social, nos possveis conflitos de classe decorrente das precrias condies de vida em que se encontra a classe trabalhadora (YASBEK, 1996). Entretanto, as polticas sociais tm apresentado apenas resultados paliativos diante das demandas populares. Desde os anos 80, h um debate sobre prover assistncia a famlias de baixa renda. A concesso de benefcios comeou, ento, de forma indireta, geralmente com a distribuio de cestas bsicas em reas carentes principalmente do norte e nordeste. A partir os anos 90, os programas implantados foram agrupados na Rede de Proteo Social, de abrangncia nacional e denominados Bolsa Escola, Bolsa Alimentao, Carto Alimentao e Auxlio-Gs. Em 2003, foi criado o Programa Bolsa Famlia, no qual unificou quatro programas integrantes da Rede de Proteo Social para integrar e unificar O Fome Zero. Hoje, o Programa Bolsa Famlia (PBF) um programa de