Projeto escolar sobre gestão democrática

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CURSO DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
TUTORA: MARILEIDE SALES

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

TRABALHO FINAL

Dezembro/2011 Natal-Rn
Janaina Dionisio Raposo de Oliveira

PROJETO: “JUNTOS É QUE SOMOS ESCOLA”

FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
2011

Justificativa

O PDDE foi criado pelo governo federal em 1995 com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), posteriormente, sendo alterado para Programa Dinheiro Direto na Escola, e executado pelo FNDE, por força de Medida Provisória n° 1784, de 14 de dezembro de 1998. Sua concepção baseou-se no princípio de descentralização da execução dos recursos federais destinados ao ensino fundamental e no reforço ao exercício da cidadania, reconhecendo que o “cidadão será tanto mais cidadão quanto menos for espectador e maior for seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público” (BRASIL, 1995, p. 11). O PDDE tem como objetivo repassar os recursos financeiros para as escolas, destinando-os à cobertura de despesas de custeio de forma a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados na manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material necessário ao funcionamento da escola, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação,avaliação da aprendizagem, implementação do projeto pedagógico, aquisição de material didático/pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais diversas (BRASIL, 1995b). A cada ano o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa para as escolas recursos financeiros, sem a necessidade de convênio, mediante crédito do dinheiro direto em conta bancária da Unidade Executora (Uex). “As UEx são “entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que