projeto de pesquisa

SUPERMERCADO COOPAEsta pesquisa compreende uma investigação e análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei
Maria da Penha.1 Analisamos, mais especificamente, quais as mudanças processadas na vida das mulheres da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, atendidas pelo Centro de
Atendimento às Mulheres vítimas de violência – Viva Mulher (CAM Viva Mulher), a partir da implementação da Lei.2
A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir os casos de violência contra as mulheres. A sua execução questiona e, muitas vezes, retira o poder que, sóciohistoricamente, foi conferido aos homens. No entanto, muitas são as controvérsias para a sua aplicação, sobretudo, por ela estabelecer rupturas quanto à punição da violência de gênero, quando comparada às punições anteriores, que traziam penas brandas para agressões dessa natureza.3 Nas diversas obras que serviram como base para o presente trabalho, notamos que vivemos tempos definidos como pós-modernos, com novas relações de produção, de qualidade de vida e de possibilidades distintas referentes à constituição da autonomia das pessoas, o que cria condições para que se percebam enquanto participantes da constituição social. Todavia, ao mesmo tempo, persistem a complexidade e os dilemas inerentes às questões de gênero, os quais perpassam várias instituições sociais e que nos levaram a refletir a respeito da condição das mulheres ao longo da história, comparando-a com as existentes nos dias atuais. Com esse olhar, temos idéia clara que as conquistas e enfrentamentos realizados pelas mulheres explicam a criação da Lei Maria da Penha, entendida como um
1 No presente estudo, ao nos referirmos à Lei n° 11340, faremos referência a ela como Lei Maria da Penha, uma vez que socialmente é assim identificada.
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Para a realização do presente