Projeto de monografia

INTRODUÇÃO

Analisando a evolução histórica da humanidade, percebe-se que as leis positivadas de hoje são oriundas de um comportamento natural humano, comportamento este que com o refinamento da socialização, passou a impor regras de conduta, das quais dotadas de coercibilidade é um dos principais instrumentos responsáveis pelo equilíbrio social.

A este comportamento natural humano, chamamos de “costumes”, e as leis positivadas, são leis escritas onde sua desobediência gerará algum tipo de sanção.

Sendo assim, ao afrontar os costumes, o indivíduo não responderá por qualquer sanção, mas poderá sim, haver uma reprovação moral.

Os costumes hoje são considerados fonte secundária do direito, já foi de muita importância no passado, tendo inclusive influência marcante no primeiro código penal que se tem conhecimento, o Código de Hamurabi, por volta de 1700 A.C. Hoje em dia, embora eles tenham menos força, ainda são responsáveis em nosso país por muitos comportamentos sociais, alguns deles até mesmo ilícitos e não sofrem quaisquer punição por isso.

Ao iniciar especificamente este último ano acadêmico, entrei em contato com a área tributária, e percebi que existe um esquema catracalizante de tributos para que a vida em sociedade seja mais justa, sendo portanto a análise deste tema que escolhi de relevada significação social.

Estudamos neste ano, diversas maneiras de se tributar, entre eles: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuição social, e empréstimo compulsório.

Entre tantos tributos, criados pelos governos ao longo de nossa história para que a vida em sociedade seja melhor, por que seria o jogo do bicho, uma atividade tão lucrativa e tradicional, não ser tributada?

É fato que é ilegal, mas então, sendo ilegal, por que sua prática não é coibida?

Para compreender melhor esta contravenção penal, que é costumeira e amplamente praticada em nosso país, vamos conhecer este jogo, como surgiu, maneiras de se jogar, perfil das pessoas