Projeto básico

PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA 1 – OBJETO 1.1. Aquisição de freezers horizontais, destinados ao aprovisionamento de alimentos para os custodiados do, conforme as condições e especificações constantes deste Projeto Básico/ Termo de Referência.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. A presente aquisição deve-se à necessidade de aprovisionar os alimentos para os custodiados desta Unidade.

3 – LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA DOS BENS 3.1.

4 – CONDIÇOES E PRAZO DE GARANTIA

- O prazo máximo de entrega é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

- O prazo mínimo de garantia contra defeito de fabricação é de 01 (um) ano, a contar da data de recebimento definitivo do produto. A licitante contratada para fornecimento deverá indicar nome de empresa, com sede na cidade de Maceió-AL, para prestação dos serviços em garantia, se houver necessidade.

5 – DAS DISTRIBUIÇÕES

Item
Produto
Descrição
Quantidade
01
Freezer horizontal
Freezers horizontais, com capacidade mínima de 400 litros
02

6 – Do PAGAMENTO

6.1 O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento do produto e a apresentação e o ateste da nota fiscal/fatura.

6.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a CONTRATADA encontrar-se adimplente com a Fazenda Pública Estadual e Federal;

6.3 O pagamento será realizado, após a apresentação pela CONTRATADA dos seguintes documentos:
a. Nota Fiscal devidamente preenchida;
b. Indicação do banco, agência e conta bancária da empresa que receberá o valor da prestação do serviço;

6.4. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. A CONTRATADA obriga-se a:

7.1.1 Ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do objeto contratual, exceto quando isso ocorrer por exigência da CONTRATANTE ou ainda por caso