Projeto Básico de Limpeza Urbana

1. APRESENTAÇÃO
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU é o órgão municipal que detém a atribuição legal de realizar a gestão pública e ambiental dos resíduos sólidos do município de Porto Alegre, por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado – SGI de limpeza, coleta, tratamento e disposição final, sendo que a elaboração das especificações deste Projeto Básico é de responsabilidade da Divisão de Limpeza e Coleta – DLC.
As especificações abordadas neste documento têm como objetivo estabelecer diretrizes para orientação de empresas interessadas em participar do certame licitatório para contratação dos serviços de limpeza urbana no Município de Porto Alegre, detalhando as atividades, locais, horários e demais aspectos relativos à

2. OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana em vias públicas, estações e terminais do sistema de transporte público, praias, arroios, áreas verdes, campos de futebol de várzea, praças, parques, terrenos baldios, e outras instalações, terrenos ou edificações de propriedade ou responsabilidade das Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
2.1. Especificação dos Serviços
O objeto deste Projeto Básico compreende a execução dos seguintes serviços: Varrição, raspagem e remoção de terra e areia de logradouros e vias públicas; roçada ou aparo de vegetação em logradouros públicos; remoção de focos de lixo em áreas públicas; retirada de lixo de cestos coletores públicos; limpeza de praias junto à orla do Lago Guaíba; limpeza de ilhas e locais isolados dentro do território do Município; limpeza de margens e leitos de arroios; roçada de vegetação rasteira e arbustiva e limpeza e recolhimento de lixo em áreas verdes, incluindo matas e pedreiras; limpeza e roçada de escolas e creches públicas ou conveniadas com o Município; limpeza interna e externa, capina e roçada de vegetação rasteira e arbustiva em espaços e prédios pertencentes a órgãos públicos, bem como em terrenos