procuração

390 palavras 2 páginas
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Mara Silveira, Brasileira, Dentista, Solteira, portador da Carteira de Identidade nº138756-91 , inscrito no CPF sob o nº027134565-98 , residente e domiciliada na Rua das Rosas , nº 234, Salvador , CEP 41598778, no Estado da Bahia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência prestar

QUEIXA-CRIME

Com fundamento no artigo 140 do Código Penal, em face de Maria Fernanda Jesus, Brasileira, manicure, Solteira, residente e domiciliado na Rua do forte), nº 678, bairro Paripe, CEP 65248090, Salvador, no Estado da Bahia, pelos motivos que passa a expor:

1. No dia...

2. ...

3. O REQUERIDO interpelou...

4. O artigo 140, caput, do Código Penal prevê:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de injuria, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 129, do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.

Pelo exposto, REQUER:

I - A citação, o interrogatório e, ao final, a condenação do REQUERIDO nas sanções penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Requer, ainda, a supressão da identificação criminal do REQUERENTE, com fulcro na lei 10.054/2000.

II - Ademais, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

Termos que

Pede deferimento.

Salvador/BA, 13 de novembro de 2013.

(Nome e assinatura do advogado).

Rol de testemunhas:

a) Yuri Santana, Brasileiro, Estudante, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, inscrito no CPF sob o nº 053364565-43, residente e domiciliado à Rua batu, nº 09, Bairro Alagados, Cidade Salvador,

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