Procuracao
Conceito:
Procuração é o ato de se atribuir poderes de representação. Ela serve como autorização, para que uma pessoa atue em nome de outra em certas tarefas.
No dia-a-dia, a procuração é entendida como o "instrumento do mandato". Explico: instrumento é a ferramenta, o meio pelo qual se coloca em prática o contrato de mandato. E mandato é um tipo de contrato, em que uma pessoa obriga-se a praticar atos jurídicos por conta de outra pessoa. Exemplo: José confere poderes de representação a Maria, para que Maria alugue uma casa em nome de José.
Uma boa procuração deverá ter: os nomes completos das pessoas envolvidas, seus endereços de domicílio, profissões, RG e CPF, a menção ao lugar e à data onde os poderes serão passados, os objetivos da atribuição de poderes e a descrição exata desses poderes.
Tipos:
ESCRITA: se a procuração for particular, poderá ser escrita à mão ou digitada; se for pública, será digitada pelo próprio tabelião de notas;
VERBAL: a procuração falada só ocorre na forma particular e não é muito usada. Veja: Caio passa uma procuração falada a Rodrigo, para que Rodrigo feche um negócio com Juliana em nome de Caio. Como Juliana terá certeza de que Rodrigo está mesmo fazendo tudo em nome de Caio, se não existe nada escrito que comprove? Por essa falta de segurança, a procuração falada não é indicada;
PARTICULAR: a procuração particular é feita pela própria pessoa que passará seus poderes a alguém. Ela poderá ser escrita de próprio punho ou digitada, mas ambas devem ser assinadas. Há pessoas que exigem o reconhecimento de firma nessas procurações particulares o que, aliás, é até recomendado, por ser mais seguro. Mas, de qualquer forma, a procuração particular também poderá valer sem o reconhecimento da assinatura de quem atribuiu os poderes;
PÚBLICA: é feita em qualquer tabelionato de notas. O tabelião receberá as pessoas interessadas em passar e receber os poderes, indicará a melhor forma de redação e digitará